Infração não recebida em 30 dias poderá ser arquivada

Projeto de lei restringe divulgação de seqüestros

SUS pode priorizar atendimento a moradores de áreas rurais

Aplicação financeira de servidor pode ser limitada

Projeto proíbe escola de cobrar por estacionamento

Decisão do TRF garante validade de inscrição de candidato a cargo em comissão do INSS

Edital do concurso de procuradores federais prevê 272 vagas

Comissão aprova criação de cargos em ministério

Direitos do passageiro de transporte aéreo

Magistrado é contra aposentadoria compulsória aos 75

Câmara dá mais prazo para consumidor fazer reclamações

Projeto autoriza empresa em débito a distribuir lucro

Portaria regulamenta a emissão de certidões negativas

Certidões negativas poderão ser solicitadas e emitidas a partir dos sites da PGFN Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e RFB Receita Federal do Brasil.

Advogado pode ter direito de fazer pergunta a depoente

Projeto revoga decretos-leis sobre incapacidade militar

Portador de deficiência poderá ter prioridade na Justiça

Projeto limita propaganda eleitoral nas ruas

Cartórios poderão fazer penhora online de imóveis

TST realiza pregão, amanhã e 4ª-feira, para informatizar Varas

Parentalidade na Era Digital

Os deveres legais dos pais no monitoramento da atividade online dos filhos